Trespasse e Nome da Empresa
Caso seja constatada alguma informação que não condiz com o pensamento doutrinário mais aceito, fiquem a vontade para corrigir, bom estudo! 1. Trespasse Trata-se de um contrato oneroso de alienação/transferência do estabelecimento empresarial. Nota-se que a condição de eficácia perante terceiros é o registro do contrato de trespasse na Junta Comercial e a sua posterior publicação. O trespasse acarreta a transferência do conjunto de bens organizados pelo alienante ao adquirente, para que este, no lugar do primeiro, prossiga com a exploração da atividade empresarial. Ao assumir a posição de empresário, o adquirente deve arcar com todos os contratos celebrados pelo alienante, por força da atividade exercida. Endereço eletrônico: ( http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1274/Trespasse ) Visualizado: 19 SET 2016, às 23h. “O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a tercei